Por 5 votos a 2, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quarta-feira (27) pela federalização do processo sobre o assassinato do advogado e defensor dos direitos humanos Manoel Mattos, ocorrido em 2009 na Paraíba. Trata-se do primeiro caso a ser federalizado no país. Com isso, a apuração do crime e do envolvimento dos cinco suspeitos passa ser responsabilidade da Justiça Federal da Paraíba. Com a decisão, a apuração do caso e a punição dos responsáveis pelo crime deve ser acelerada.

“A decisão de hoje do STJ, pela federalização do caso Manoel Mattos, é histórica. É uma conquista para os Direitos Humanos no país e um passo fundamental para fazer prevalecer a justiça em vez da impunidade “, avaliou o ministro Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos), que preside o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O conselho acompanha o caso desde o início e propôs a federalização do caso. Liderada pelo ministro, a comissão especial do Conselho instituída para tratar do caso esteve nos estados da Paraíba e Pernambuco em agosto passado.

Manoel Mattos foi executado a tiros em 24 de janeiro de 2009, no litoral paraibano. Advogado e militante dos Direitos Humanos, ele denunciou a atuação de grupos de extermínio nos estados de Pernambuco e Paraíba. Foi vereador e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pernambuco, dirigente do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Partido dos Trabalhadores.

Desde o ano de 2000, o estado brasileiro tem notícias da existência e atuação de grupos de extermínio, que seriam compostos por particulares e agentes estatais (policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários), e que atuam na divisa entre os estados da Paraíba e de Pernambuco. Manoel Mattos era um dos que denunciavam amplamente os crimes desses grupos às autoridades estaduais, federais e Comissões Parlamentares de Inquérito, pelo que passou a ser perseguido e ameaçado de morte.

Emocionada, Nair Ávila dos Anjos, mãe de Manoel Mattos, acredita que com a federalização será feita uma investigação detalhada e isenta. “Creio que agora será feita Justiça para um crime tão desumano”, afirma Nair. Segundo ela, trata-se de uma vitória que teve muitos apoiadores. “Eu agradeço a todas as pessoas e organizações que apoiaram nossa família nesta batalha, inclusive o nosso presidente Lula e o ministro Vannuchi”, declarou logo após a decisão do STJ.