A Casa Civil da Presidência da República divulgou nota nesta quinta-feira (4/11) sobre o início do processo de transição governamental. Segundo a nota, a equipe de transição poderá ser composta por até 50 representantes e terá a sua disposição informações agregadas e sistematizadas necessárias ao planejamento das novas ações governamentais.

A institucionalização do processo de Transição Governamental reflete o grau de maturidade da democracia brasileira e a primazia do interesse público. Configura-se, também, como um instrumento fundamental para que a presidente eleita, Dilma Rousseff, disponha das informações necessárias para a implementação do seu programa de Governo.

Leia a íntegra da nota:

Após a proclamação oficial do resultado da eleição para presidente da República, o Palácio do Planalto deu início, nesta quarta-feira (3), ao processo de Transição Governamental.

A institucionalização do processo de Transição Governamental reflete o grau de maturidade da democracia brasileira e a primazia do interesse público. Configura-se, também, como um instrumento fundamental para que a presidente eleita, Dilma Rousseff, disponha das informações necessárias para a implementação do seu programa de Governo e para a continuidade da prestação de serviços públicos à população. Caberá ao Ministro-Chefe interino da Casa Civil da Presidência da República, Carlos Eduardo Esteves Lima, a coordenação dos trabalhos relacionados ao processo de transição governamental.

A presente transição governamental, regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio do Decreto nº 7.221, de 29 de junho de 2010, “tem início com a proclamação do resultado da eleição presidencial e se encerra com a posse do novo Presidente da República”, em 1º de janeiro de 2011. Durante esse período a equipe de transição da presidente eleita terá à sua disposição informações agregadas e sistematizadas necessárias ao planejamento das novas ações governamentais.

Essas informações estão sendo organizadas pela equipe do atual Governo, contemplando as atividades exercidas pelos Ministérios e Secretarias da Presidência da República, além das fundações e autarquias. Serão discriminadas as informações como as competências e a estrutura regimental de cada órgão; os dados orçamentários agregados do período 2007 a 2010 e os previstos no Projeto de Lei Orçamentária para 2011; uma síntese dos principais programas e ações desenvolvidos no período 2003 a 2010; os principais avanços nos marcos regulatórios e institucionais de 2003 a 2010; e a relação de Conselhos, Comitês, Comissões e Grupos de Trabalho coordenados pelo órgão. Destaca-se também a “Agenda 120”, que conterá as obrigações legais, contratuais e institucionais que exigirão ação ou decisão do próximo Governo no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2011.

Além dessas informações, a equipe de transição terá acesso em meio eletrônico a dados sobre as contas públicas, a execução orçamentária e financeira, assim como dados sobre as empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas). Serão disponibilizados, também, os procedimentos básicos para cessão e requisição de servidor, ajuda de custo, deslocamento e auxílio moradia, concessão de diárias e passagens referentes a deslocamento em serviço, bem como outras orientações sobre rotinas da administração pública.

Outras informações poderão vir a ser prestadas, conforme as necessidades da equipe de transição do novo Governo.

A equipe de transição será instalada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, e, de acordo com a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, poderá ser composta por até cinquenta integrantes.